O governo federal poderá editar uma nova medida provisória com ajustes nas regras de acesso à linha de R$ 12 bilhões operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renegociar dívidas rurais. A indicação foi dada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a representantes de instituições financeiras, de entidades do setor agropecuário do Rio Grande do Sul e do governo gaúcho.
Pessoas que participaram da reunião virtual afirmaram que não houve promessas ou compromissos por parte do secretário em relação a isso. Elas relataram, porém, que ele mencionou a “tendência” de o governo publicar a nova MP até o Natal e a “vontade” de melhorar o texto atual. Consultado, o Ministério da Fazenda não respondeu.
Uma fonte graduada do governo disse que o diálogo está aberto com os bancos e o setor produtivo para “entender se há necessidade de algum ajuste”, mas não cravou que haverá uma nova MP.
Já um técnico experiente da Esplanada, com conhecimento do assunto, revelou que “tudo indica” que será editada uma nova MP. O Executivo analisa quais operações da safra 2024/25 poderiam ser enquadradas na renegociação, pois a medida poderá gerar novos gastos à União.
O objetivo é colocar foco em produtores que “realmente estão com problemas”, sem abrir margem para beneficiar quem não precisa, afirmou o técnico, sob reserva. Uma das possibilidades é condicionar o acesso à linha apenas a locais em situação de emergência ou estado de calamidade.
A reunião de ontem foi convocada para debater os entraves operacionais que limitaram o acesso aos recursos públicos da linha de renegociação. Até o momento, cerca de R$ 4,3 bilhões foram contratados.
Integrantes do governo consideram que a demanda é baixa, o que pode sinalizar que o problema do endividamento não seria tão grave quanto se pensa. Já representantes do setor produtivo e dos bancos relatam que o fluxo aquém do esperado é resultado de regras que dificultam a concessão do crédito para saldar os débitos.
A expectativa do setor é que ao menos três pontos sejam contemplados: a inclusão na renegociação das operações contratadas na safra 2024/25, até 30 de junho deste ano; a possibilidade de renegociar os juros e encargos financeiros de financiamentos que já viraram dívidas, além do valor principal; e a revisão de regras de enquadramento dos produtores em relação ao status no momento da contratação do crédito para liquidação ou amortização do passivo.
A regra atual, de acordo com a MP 1.314/2025, não prevê a inclusão dos juros das operações na renegociação. Ou seja, quem contratou uma operação de R$ 1 milhão há três anos, a juros livres de 15% ao ano, e ficou inadimplente, hoje tem uma dívida próxima de R$ 1,5 milhão. Para ter acesso à linha e renegociar esse passivo, no entanto, esse produtor precisaria pagar os R$ 500 mil referentes aos encargos financeiros acumulados no período. A proposta é que esses saldos também sejam renegociados.
Outro pedido do setor é para mudar as regras de enquadramento. A avaliação é que há três restrições que excluem parte dos produtores. Os dispositivos impõem que só podem ser renegociadas operações adimplentes até 30 de junho de 2024; a obrigatoriedade de inadimplência na data de publicação da MP 1.314 (5 de setembro de 2025); e a exigência de adimplência na data de contratação da operação de renegociação. (Colaborou Jéssica Sant’Ana, de Brasília)
