O recente aumento da alíquota do IOF sobre operações de crédito acendeu um alerta no setor agropecuário, que depende fortemente de capital antecipado para financiar a produção. A medida, com aplicação retroativa, impacta diretamente produtores rurais e empresas do agro, inclusive aquelas que já haviam recorrido a modalidades mais modernas de financiamento, como CRA, LCA e FIAGROs. 

Segundo Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, além de elevar o custo de captação de recursos, a medida traz insegurança jurídica ao afetar operações estruturadas que já estavam em andamento. “Há um impacto econômico direto e um reflexo jurídico relevante. Por um lado, há o aumento do custo de captação de recursos; por outro, a insegurança gerada por uma mudança de entendimento posterior afeta a credibilidade de operações estruturadas. Isso fragiliza a segurança jurídica, que é fundamental para decisões de financiamento no setor agropecuário”, afirma Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados. 

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Outro ponto de preocupação é o impacto sobre a competitividade internacional do agro brasileiro. Com margens cada vez mais apertadas, qualquer custo adicional pode inviabilizar negócios ou reduzir a rentabilidade dos produtores.“Estamos falando de um setor que opera com margens cada vez mais apertadas. Qualquer custo adicional pode inviabilizar operações ou impactar diretamente a rentabilidade dos produtores. E isso acontece em um momento em que o Brasil busca consolidar seu protagonismo no agro global”, reforça. 

Ele critica ainda a ausência de diálogo prévio com o setor produtivo. “Nosso sistema vinha evoluindo na modernização regulatória e no acesso a instrumentos mais sofisticados. Uma medida tributária repentina e retroativa vai na contramão dessa trajetória”, conclui.