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Em 2020, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), responsável pela fiscalização da gestão das aquisições e contratações de bens e serviços das organizações estaduais e municipais do Estado, promoveu 74 ações de fiscalização e atuou em 403 processos entre representações de natureza interna e externa, denúncias, análises de editais, acompanhamentos simultâneos especiais, tomadas de contas, auditorias, levantamentos e monitoramentos. As atividades gerais da unidade técnica abrangeram o montante de R$ 12,5bilhões fiscalizados de janeiro a novembro deste ano.
As ações de controle externo foram direcionadas principalmente para a aquisição de bens e serviços por órgãos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid--19), tendo alcançado R$ 64,3 milhões em valor de recursos fiscalizados (VRF) e benefícios estimados em R$ 809,5 mil (em especial por meio da identificação de sobrepreço e superfaturamento nas contratações).
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A Secex Contratações Públicas compôs a equipe que, sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria Geral da Presidência (Segepres), atuou diretamente na Comissão de Fiscalização instituída pela Portaria TCE-MT nº 70/2020, juntamente com a Secex Saúde e Meio Ambiente, para o enfrentamento da pandemia.
O secretário de Contratações Públicas, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva, informou que em termos de valores de benefícios estimados para a sociedade, as fiscalizações proporcionaram à gestão pública uma economia de R$ 202 milhões.
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“São benefícios alcançados por meio da identificação de desperdícios ou redução de custos administrativos, redução de preço máximo em procedimentos licitatórios, correção de vícios no objeto contratado, elevação de receita de concessões e pedidos de restituição de recursos pagos indevidamente”, explicou.
Considerando apenas o período de teletrabalho (18/03/2020 a 10/11/2020), a equipe da secretaria elaborou 2.763 documentos técnicos e produziu 3.903 atos técnicos em processos de controle externo. Atuando essencialmente por meio do controle concomitante, em especial o decorrente de análise de editais de licitação, de denúncias e de representações de natureza externa, a Secex de Contratações Públicas dedicou aproximadamente 70% da sua força de trabalho em fiscalizações dessa natureza. Além disso, fez análises quanto à gestão da política pública de regulação e desestatização e a fiscalização da gestão de tecnologia da informação.
Em relação ao controle concomitante dos atos da administração pública, a Secex realizou 88 pedidos cautelares em 2020, em sua maioria para suspensão de procedimentos licitatórios ou para cumprimento de determinações legais.
Outro destaque importante na atuação da secretaria foi na colaboração para o convênio firmado entre o TCE-MT e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), cujo objetivo foi promover a fiscalização das prestações de contas das campanhas eleitorais de 2020, com participação na primeira live promovida pela área técnica do Tribunal de Contas, intitulada “O TCE-MT cooperando no combate à pandemia”.
Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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