O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requereu autorização ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de 46 cargos, entre efetivos e comissionados. O impacto financeiro previsto, apenas entre 2025 e 2027, será de R$ 21,9 milhões segundo estudos do próprio Tribunal. Após a autorização do CNJ, a proposta será encaminhada, em forma de projeto de lei, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o documento, o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJ, entende ser necessária a criação dos seguintes cargos: 15 analistas judiciários, 25 assessores de gabinete, um gestor administrativo e cinco gestores judiciários.
O impacto orçamentário da proposta foi estimado em R$ 6.571.348,61, R$ 7.517.861,77 e R$ 7.893.003,07, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027. A proposta destaca que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos do orçamento próprio do Judiciário, podendo ser suplementadas, se necessário.
“Para a devida observância do preceito legal, é necessário que o acréscimo dos gastos se enquadre na previsão financeira do Poder, ou seja, deve haver o equilíbrio entre a criação da nova despesa e o ingresso dos recursos para fazer frente”, diz trecho do documento.
Na justificativa, o TJ explica que está respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da Constituição Federal e do próprio CNJ. “Neste sentido, sendo esta proposição de interesse e oportunidade da Alta Administração, informamos que há recursos orçamentários e financeiros para implementar as despesas pleiteadas”, diz outro trecho.
