O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do policial militar Eduardo Soares de Moraes, acusado de participar da entrega de R$ 10 mil na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo as investigações, ele teria contribuído para uma trama que envolveu ainda a falsificação da identidade do presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, como favor a outro militar que responde a processo pela morte do advogado Renato Nery.
Na decisão, o ministro destacou a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que já negou liminar em instância anterior. Para Herman Benjamin, não há flagrante ilegalidade que autorize a intervenção antecipada do STJ, cabendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciar o mérito do pedido.
Eduardo Soares de Moraes foi preso em flagrante suspeito de falsidade ideológica e associação criminosa em meados de agosto. À polícia, ele relatou que a entrega do dinheiro foi feita à pedido de outro militar, Jackson Pereira Barbosa, preso por envolvimento no homicídio de Renato Nery.
A corrida teria sido supostamente solicitada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que também seria o destinatário do dinheiro, conforme informou Eduardo ao motorista responsável pelo transporte. Contudo, no decorrer das investigações preliminares, foi constatado que Eduardo, em tese, se utilizou da imagem do magistrado para solicitar uma corrida de aplicativo e realizar a entrega.
Segundo Eduardo Soares, Jackson Pereira teria pedido a ele, durante um contato no batalhão onde o militar está preso, que ajudasse sua esposa, Laura Kellys, a despachar a encomenda.
