O ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa das investigações da Operação Sepulcro Caiado para, que investiga o desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a primeira instância. De acordo com a decisão, desta sexta-feira (15), a medida foi tomada após constatar que não há indícios de envolvimento de desembargadores no esquema, descartando a necessidade de atuação da corte.
O próprio STJ havia avocado o inquérito no mesmo dia em que a operação foi deflagrada no dia 30 de julho. Mesmo não havendo nenhuma autoridade com foro de prerrogativa nas investigações policiais, o suposto líder do esquema, João Gustavo Ricci Volpato, é genro do desembargador Rubens de Oliveira Filho.
De acordo com a Constituição Federal, o STJ só pode processar e julgar crimes comuns atribuídos a autoridades como governadores, membros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público quando houver indícios concretos de participação. No caso em análise, após avaliar o relatório policial e o parecer do Ministério Público Federal (MPF), o ministro relator concluiu que não há provas que vinculem o desembargador ao esquema, apesar de seu nome ter sido mencionado nas investigações iniciais.
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A operação foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil. Foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, incluindo sete advogados, e 22 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens, sequestro de 18 veículos e 48 imóveis e quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Segundo as investigações, o grupo atuava de forma organizada e sofisticada, realizando transferências indevidas e fraudes em pagamentos por meio de sistemas internos do Poder Judiciário, em conluio com servidores e empresas de fachada. O esquema consistia na abertura de ações judiciais falsas por advogados que atuavam sem autorização dos supostos devedores, utilizando documentos forjados como comprovantes de depósitos judiciais inexistentes.
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