O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus para Elzyo Jardel Xavier Pires, condenado a 10 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa, acusado de ser um dos “laranjas” que lavava dinheiro para o Comando Vermelho (CV) por meio de contratação de shows em casas noturnas de Cuiabá. A decisão é desta segunda-feira (10).
A defesa buscava a anulação da sentença condenatória, alegando ausência de fundamentação concreta e individualizada sobre a autoria e a materialidade dos crimes. Em caráter alternativo, pediu também a nulidade da denúncia por inépcia e falta de justa causa.
“Não vislumbro situação de flagrante ilegalidade para superar a inviabilidade do conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior”, afirmou o relator.
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O ministro ainda destacou que o mérito do pedido não chegou a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que caracterizaria dupla supressão de instância caso o STF analisasse o caso diretamente.
Elzyo Pires, ex-assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Cuiabá, foi condenado juntamente com outros sete réus em agosto de 2025. Além de ter sido condenado a partir da Operação Ragnatela, ele já foi alvo da Operação Apito Final. Nessa outra investigação da Polícia Civil ele foi apontado como um dos “laranjas” de Paulo Witer Farias Paelo, o ‘WT’, o tesoureiro do CV em Mato Grosso.
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