O Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (22) no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, reuniu especialistas, representantes de órgãos de proteção infantojuvenil e autoridades públicas para debater estratégias e políticas de prevenção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Waldir Júlio Teis, as escolas funcionam como um termômetro para identificar casos de risco. “Se capacitarmos os professores, podemos identificar os casos desde o início e permitir que o Estado atue de forma preventiva”, afirmou.
O evento, promovido pelo TCE-MT, contou com 12 palestras abordando temas como prevenção, acolhimento, saúde mental, legislação e financiamento de políticas públicas. A palestra magna foi ministrada por Bruno Botelho Piana, coordenador nacional do Levantamento sobre a Violência Infantil – Infância Segura e auditor do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que apresentou um panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos.
Dados alarmantes foram destacados: em 2023, uma criança foi espancada a cada 28 minutos no Brasil, e em 2024 o país registrou o maior número de estupros e estupros de vulneráveis da história, com 87.545 vítimas.
O auditor público externo do TCE-MT, Marcelo Pereira da Silva, apresentou o panorama de Mato Grosso, destacando fragilidades na articulação entre União, estado e municípios, que dificultam a implementação de políticas públicas eficazes de proteção à infância e adolescência.
O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público em Sinop, abordou a atuação do órgão e as legislações vigentes, como a Lei nº 13.431/2017 e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.544/2022), ressaltando novas atribuições do Conselho Tutelar.
Durante a tarde, palestras destacaram desafios dos Conselhos Tutelares, programas de auxílio financeiro, recursos internacionais para proteção da infância, ações estaduais e municipais, além de estratégias de saúde mental e telessaúde, como o projeto Conecta CAPSi, e iniciativas de prevenção à exploração sexual nas rodovias, como o Projeto Mapear, da PRF-MT em parceria com a Childhood Brasil.
A juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a necessidade de organizar a proteção em municípios sem rede especializada, reforçando que gestores municipais devem priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes.
O seminário encerrou com debates entre especialistas e participação da plateia, promovendo troca de experiências e discussão de soluções práticas para reduzir os índices de violência infantojuvenil em Mato Grosso.
