Cidadãos com processos judiciais em andamento poderão buscar soluções mais rápidas para seus conflitos durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 7 de novembro. Em Mato Grosso, a ação será coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado ao Poder Judiciário estadual.
Para participar, os interessados devem solicitar ao advogado ou defensor público que peticione ao juiz da causa o encaminhamento do processo a um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os centros estão presentes em 49 comarcas e atendem em todas as 79 do estado. O prazo final para solicitação é 18 de outubro, respeitando o limite de 15 dias antes do início da campanha.
Com o slogan “Conciliar é Legal”, a iniciativa reforça a importância do diálogo como ferramenta para a resolução de litígios de forma célere e eficiente. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é destaque nacional em conciliação e mediação, figurando entre os tribunais com maior número de Cejuscs instalados e audiências realizadas.
Além dos processos já em tramitação, cidadãos que enfrentam conflitos ainda não judicializados podem procurar o Cejusc de sua cidade para propor uma representação pré-processual. Nesses casos, o centro entra em contato com a outra parte e a convida para uma audiência de conciliação, possibilitando a tentativa de acordo antes da abertura de ação judicial.
