Os procuradores da República Erich Raphael Masson e Frederico Siqueira Ferreira, do Ministério Público Federal (MPF), investiga se o frigorífico Borges de Carvalho & Cia Ltda ME, conhecido como Frigonelore, adquiriu gado proveniente de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
A investigação integra o programa Carne Legal, iniciativa que busca responsabilizar empresas que comercializam animais oriundos de áreas irregulares, contribuindo para o desmatamento na Amazônia e violando normas ambientais federais. Segundo os procuradores, o procedimento tem como objetivo acompanhar a implementação de políticas públicas e verificar se há elementos para eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o frigorífico.
A portaria destaca que cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados e fiscalizar serviços de relevância pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993. O documento também determina a comunicação da instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR), responsável por temas relacionados ao meio ambiente e patrimônio cultural.
A apuração pode resultar em recomendações, assinatura de TAC ou outras medidas legais, caso sejam confirmadas compras de gado oriundo de áreas embargadas ou com desmatamento ilegal.
