O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a ausência de atualização dos dados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso, cuja cobertura está desatualizada desde 2018. A investigação teve início após reunião com representantes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), quando o MPF foi informado sobre a interrupção das atividades do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) no estado.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 8 mil novos casos da doença foram registrados em Mato Grosso apenas em 2023. A falta de informações atualizadas pode comprometer o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer.
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pelo caso, ressaltou a importância de dados consistentes para a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Informações precisas sobre a incidência, distribuição e evolução dos casos de câncer são essenciais para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirmou.
A última atualização do RCBP em Mato Grosso foi realizada com base em dados até 2018, a partir de um acordo de cooperação técnica com a UFMT. Desde então, o banco permanece inativo, apesar da existência de diretrizes técnicas — como o Manual de Rotinas e Procedimentos para Registros de Câncer de Base Populacional, publicado pelo Inca em 2012 — e de uma estrutura instalada no estado. Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet), Mato Grosso possui 425 serviços habilitados para diagnóstico por anatomia patológica e/ou citopatológica, aptos à coleta dessas informações.
Diante do cenário, o MPF continuará a apuração para reunir informações complementares e avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
“A saúde é um direito fundamental, e cabe ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, conforme estabelecido nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. Por isso, é imprescindível manter atualizados os Registros de Câncer de Base Populacional, que são ferramentas fundamentais para subsidiar estudos epidemiológicos, orientar programas de controle, mapear a ocorrência da doença e priorizar ações e investimentos públicos”, concluiu a procuradora.
O que é o Registro de Câncer de Base Populacional
O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) é uma ferramenta utilizada para monitorar a incidência de câncer em regiões definidas. Coordenado nacionalmente pelo Inca, o RCBP coleta e organiza informações sobre todos os casos novos da doença, independentemente do local de tratamento do paciente.
Esses dados são essenciais para o planejamento e a avaliação de políticas públicas de saúde, permitindo identificar padrões de ocorrência, avaliar a eficácia de programas de prevenção e controle, além de orientar decisões sobre a alocação de recursos. Os registros locais são posteriormente consolidados e analisados pelo Inca, contribuindo para a elaboração de um panorama nacional da incidência de câncer no Brasil.
