O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou, nesta quarta-feira (10), com ação civil pública contra o Município e a empresa A M Construções Ltda, após identificar um padrão sistemático de irregularidades em contratos de obras públicas.
A ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria-geral do MPMT e confirmadas em seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO), que apontam inexecução de serviços, má qualidade das obras, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.
Conforme a ação, as investigações revelaram que obras em escolas, unidades de saúde, centros culturais e espaços esportivos foram entregues com graves problemas estruturais, como trincas, infiltrações, materiais inadequados e serviços pagos que sequer foram executados.
No Cemitério Municipal do Capão Grande e no Centro Cultural do Distrito do Limpo Grande foram identificadas fissuras, infiltrações e falhas em instalações elétricas e hidráulicas. Já nas Unidades de Saúde do Jardim Maringá e São Mateus (PSFs), equipamentos de emergência foram encontrados pendurados apenas por fiação.
O relatório técnico ainda aponta R$ 71 mil em serviços pagos e não executados, além de portas empenadas, infiltrações, má vedação de janelas e fissuras em pisos externos. Uma creche do bairro São Mateus apresenta patologias construtivas, como esquadrias mal instaladas, infiltrações e mobiliário danificado pela umidade. Outras escolas e espaços esportivos também apresentaram falhas, mesmo estando no período de garantia quinquenal, que obriga a empresa a reparar os defeitos sem custo ao poder público.
Em um dos contratos, referente à construção do muro do Cemitério Municipal do Capão Grande, foi constatado superfaturamento de mais de R$ 57 mil — cerca de 39% do valor total contratado. Já no Centro Cultural do Limpo Grande, foram identificadas falhas estruturais e serviços não realizados que somam mais de R$ 8 mil.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, responsável pela ação, destacou que “as falhas encontradas não são pontuais, mas sim parte de um padrão sistemático de descumprimento contratual que compromete diretamente a segurança, a saúde e a dignidade dos cidadãos”.
Além das falhas técnicas, a promotora também apontou a omissão do município. “A ausência de fiscalização adequada e a falta de medidas corretivas por parte do município contribuem para a perpetuação das irregularidades, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários desses espaços públicos”, afirmou.
A ação civil pública requer que a empresa A M Construções apresente justificativas técnicas e documentação que comprove a execução dos serviços pagos e que o Município de Várzea Grande apresente relatório das providências adotadas para corrigir as irregularidades. Também foi solicitado um cronograma de reparos e, em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a promotora, “não se trata apenas de proteger o patrimônio público, mas de garantir que os serviços essenciais à população como educação, saúde e lazer sejam prestados com qualidade e segurança”.
