A presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, Clovis Arantes, ingressou com pedido de ação civil pública (ACP) contra o vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli, pelo crime de transfobia. O presidente aponta que o vereador, autor da Lei Municipal nº 7.344/2025 que dispõe proíbe atletas trans de participar de competições esportivas, promoveu o discurso de ódio ao ridicularizar os atletas trans e compará-los a vermes. O movimento recorre a Defensoria Pública que acolheu o pedido e requere indenização por dano moral coletivo de R$ 400 mil.
A lei é objeto de questionamento no Tribunal de Justiça (TJMT). Foi manifestada a inconstitucionalidade da legislação por invadir competência privativa da União.
Conforme a ação civil, ao MidiaNews1 o vereador afirmou que “não é justo que o João vire Sheila para competir com a Maria”. Clovis Arantes alega que Ranalli reduziu a identidade de pessoas trans ao "mero capricho ou artifício, com o claro intuito de ridicularizá-las e invalidar sua condição existencial".
Em outra ocasião, o vereador fez críticas ao RDNews sobre a ação civil associando os atletas trans a vermes. "Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem", falou Ranalli.
Clóvis Arantes apontou que a declaração de Ranalli "carrega evidente carga semântica de desumanização", sendo uma prática de discurso de ódio.
"Tais manifestações extrapolam os limites de qualquer crítica política ou debate legislativo, configurando verdadeiro discurso de ódio, com o intuito deliberado de desqualificar e rebaixar pessoas transgênero, fomentando preconceito social e naturalizando a exclusão R$ 400 mil reais"
A Defensoria endossou a representação e destacou que a indenização tem valor compensatório, punitivo e pedagógico a Ranalli.
