O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesse domingo (3/8), que o diretor da unidade carcerária onde o ex-deputado Daniel Silveira está preso informe, no prazo de 48 horas, se a penitenciária tem condições de oferecer o tratamento pós-cirúrgico adequado ao preso.

Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A resposta da direção do presídio deverá ser enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, em até cinco dias. 

Com a autorização do ministro, o ex-deputado passou por uma cirurgia em 26 de julho para tratar uma lesão no joelho.

Desde o procedimento, a defesa de Silveira enviou 24 pedidos com tutela de urgência para que o Supremo conceda prisão domiciliar ao ex-deputado.

Os advogados apontam a precariedade na unidade prisional onde Silveira está detido, citando falta de medicamentos, profissionais de saúde e estrutura básica para o tratamento.

Em um dos três pedidos de urgência “extrema” protocolados no Supremo entre esse sábado (2/8) e esse domingo (3/8), a defesa requereu o retorno do ex-deputado ao hospital em que foi submetido à cirurgia. De acordo com o documento, a mãe de Silveira constatou uma piora do quadro do filho ao visitá-lo. 

Os advogados pedem que o ex-parlamentar cumpra 30 dias de prisão domiciliar, para que possa realizar tratamento em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.

De acordo com a defesa, a mudança evitaria que Silveira desenvolva complicações pós-operatórias como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa profunda, e diminui o risco de que ele possa perder os movimentos da perna. 

Segundo laudos médicos apresentados ao STF, Silveira precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.

Condenação

Silveira foi condenado, por ampla maioria no STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.

No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.