Brasília|Do Estadão Conteúdo
Foto-O Globo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo seu colega Kassio Nunes Marques e votou contrário à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, com uma arma em punho, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Corte já formou maioria para condenar a deputada, pelo placar de seis favoráveis e dois contrários.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pedia a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Ao demonstrar divergência, Mendonça destacou que a “a ré possuía autorização para porte de arma de fogo. Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”.
O ministro, no entanto, a considerou culpada por constrangimento ilegal, que, para ele, “ficou bem demonstrado” e era “incontroverso”, devido às filmagens da perseguição. A punição, para Mendonça, deveria ser de oito meses de prisão em regime aberto, referente apenas ao crime de constrangimento.
Mendonça também destacou que “cumpre reiterar a incompetência absoluta desta Suprema Corte para julgamento do caso”. Para ele, “as ações de que a ré é acusada não ocorreram em razão de suas funções como deputada”, uma vez que ela não realizava atividades parlamentares. Por isso, não seria competência do STF julgar o caso.
“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, escreve Mendonça. O magistrado reitera que, no episódio, Zambelli estava em um restaurante e “não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”.
Para o ministro, também não caberia ao STF cassar um congressista. Ele defende que a questão da perda do mandato deveria ser julgada pela Câmara dos Deputados. “Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto popular. O seu mandato, portanto, é representativo da vontade do povo. Sendo assim, salvo nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, a perda desse mandato caberá aos demais parlamentares, igualmente legitimados pelo voto popular”, escreve.
Entenda
Em outubro de 2022, Zambelli apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo após uma discussão. Luan afirmou que o embate teve início quando ele saía de uma hamburgueria com um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ouviu um grito de “amanhã é Tarcísio”, referente à disputa ao governo paulista. Ele teria respondido “amanhã é Lula”, dando continuidade às provocações. A discussão se agravou e ambos os lados começaram a se xingar.
Este é um dos processos a que a deputada responde. Zambelli também foi condenada a 10 anos de prisão e perda do seu mandato por articular um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema do órgão.
Zambelli foi presa em 29 de julho na Itália e, atualmente, espera a finalização do seu processo de extradição. A parlamentar alega problemas de saúde e pede para que aguarde o retorno ao Brasil em prisão domiciliar na Itália.
Qual foi a decisão do ministro André Mendonça em relação à deputada Carla Zambelli?
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli por perseguição com uma arma em punho. Ele acompanhou a divergência do ministro Kassio Nunes Marques, que também se posicionou contra a condenação.
Qual foi o resultado do julgamento da deputada Zambelli?
A Corte formou maioria para condenar a deputada, com um placar de seis votos favoráveis e dois contrários. O relator, ministro Gilmar Mendes, pedia a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O que justificou o voto de Mendonça contra a condenação?
Mendonça argumentou que Zambelli possuía autorização para porte de arma de fogo, embora tenha feito mau uso dela. Ele a considerou culpada por constrangimento ilegal, que, segundo ele, estava bem demonstrado pelas filmagens da perseguição. A punição sugerida por Mendonça foi de oito meses de prisão em regime aberto, apenas pelo crime de constrangimento.
Qual foi a posição de Mendonça sobre a competência do STF para julgar o caso?
Mendonça destacou a incompetência do STF para julgar o caso, afirmando que as ações de Zambelli não ocorreram em razão de suas funções como deputada. Ele argumentou que, no momento do incidente, ela não estava realizando atividades parlamentares.
O que aconteceu durante o incidente envolvendo Zambelli e o jornalista Luan Araújo?
Em outubro de 2022, Zambelli apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo após uma discussão. O conflito começou quando Luan, saindo de uma hamburgueria, ouviu um grito relacionado à disputa ao governo paulista e respondeu, o que levou a provocações e xingamentos entre os dois.
Quais são outros processos que a deputada Zambelli enfrenta?
Zambelli também foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato por articular um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema do órgão.
Qual a situação atual da deputada Zambelli em relação à sua prisão?
Após fugir para a Itália, Zambelli foi presa por autoridades locais e atualmente aguarda a finalização do seu processo de extradição. Ela alega problemas de saúde e solicita que sua espera pelo retorno ao Brasil ocorra em casa, não na prisão.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
