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Assessoria do TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades, a partir das 8h30 desta sexta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas. A aula será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Conduzido pelo professor e juiz de direito Eduardo Calmon de Almeida Cezar, o módulo terá como tema central a Lei Anticorrupção. Entre os pontos que serão abordados estão a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, configuração de ilícitos, atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, interfaces sociais e testes de integridade.
Com extensa carreira na área jurídica, Calmon é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é juiz de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Já exerceu funções como promotor de justiça, defensor público e juiz substituto, além de ter sido diretor da Escola da Magistratura de Mato Grosso (EMAM) entre 2019 e 2020.
Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.
O curso, promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), é realizado por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
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