O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo e os contadores Joel e José Quirino Pereira a ressarcirem o erário em R$ 308 mil devido a desvios de quase R$ 1 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é desta terça-feira (20).
Os três, além do também ex-deputado José Riva e delator do esquema, se tornaram réus após a deflagração da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, em 2002. Neste processo, foram identificados 52 cheques emitidos pela ALMT, sendo que 14 foram sacados em espécie, beneficiando empresas fantasmas de Joel e José Quirino ou empresas inexistentes. Bosaipo, então presidente da Assembleia, e Riva ordenavam os pagamentos indevidos.
Bosaipo havia pedido prescrição do crime de improbidade administrativa, mas o juiz entendeu que os prazos da nova lei sobre o tema, que foi atualizada em 2021, não se aplicam retroativamente.
Na sentença, Marques condenou Bosaipo a ressarcir o erário em R$ 163.670,66 de forma individual, R$ 72.739 de forma solidária com Joel Quirino e R$ 71.874,50 solidariamente com José Quirino, totalizando R$ 308.284,16. Já Joel e José Quirino foram multados em R$ 20 mil com correção e juros, além de ficarem proibidos de contratar com o Estado ou receber benefícios públicos por cinco anos.
Os três também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, de forma proporcional.
Em agosto de 2024, Bosaipo e José Quirino foram condenados em outro processo derivado da Arca de Noé por desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitação.
