O advogado especialista em direito eleitoral Hélio Ramos avalia que Mato Grosso deve manter nas eleições de 2026 a "tradição" de não eleger deputados federais por meio das chamadas sobras eleitorais. Segundo o especialista, embora exista previsão legal para que partidos participem da distribuição das sobras mesmo sem alcançar o quociente eleitoral - mecanismo que também é conhecido como regra do 80/20 -, na prática o cenário raramente se concretiza. Hélio esclareceu que isso ocorre pois, geralmente, as vagas já são preenchidas nas etapas iniciais da contagem de votos.
Quando fazemos a distribuição, não tratamos de pessoas, mas de partidos
Hélio explica que o processo começa com o cálculo do quociente eleitoral, que divide o número total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Em seguida, aplica-se o quociente partidário para definir quantas cadeiras cada legenda conquistou. Caso ainda existam vagas não preenchidas, elas passam a ser distribuídas pelo chamado sistema de médias, etapa popularmente conhecida como distribuição das "sobras".
De acordo com o advogado, apenas se restarem cadeiras após essas etapas é que entram em cena as regras mais recentes definidas pela Justiça Eleitoral, permitindo que partidos que não atingiram o quociente eleitoral participem da disputa pelas vagas remanescentes. Mesmo assim, ele avalia que a configuração eleitoral de Mato Grosso dificilmente levará a esse cenário em 2026.
Hélio também destacou que um erro comum entre os eleitores é acreditar que a vaga conquistada pertence diretamente ao candidato.
"As pessoas têm que entender que quando a gente está fazendo a distribuição, e esse é um erro muito comum, eu não estou tratando de pessoas. Eu estou tratando de partidos", ressaltou o advogado.
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