O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou de um encontro institucional na Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, na capital, com o objetivo de articular a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher, política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva, visando a garantir moradia, segurança e autonomia às beneficiárias.
Estiveram presentes o procurador do Trabalho e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MT, Állysson Feitosa Torquato Scorsafava; a coordenadora do Projeto Ação Integrada Mato Grosso (PAI/MT) e professora doutora associada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carla Reita Faria Leal; o secretário de Assistência Social e Cidadania (Setasc) do Estado de Mato Grosso, Klebson Gomes Haagsma; e a chefe de gabinete da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) da Setasc, Maria Fernanda Amaral, representando a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira.
Durante a reunião, Scorsafava alertou para a situação de extrema vulnerabilidade das mulheres vítimas de trabalho escravo no ambiente doméstico. Para ele, garantir proteção após o resgate é tão importante quanto a própria fiscalização. “Muitas vezes, essas mulheres passaram décadas sem nenhuma proteção trabalhista, como salário e direitos previdenciários, nem educação; e ainda perderam o contato com a própria família, acentuando a dependência material e emocional com os patrões que as exploravam. Essa particularidade do trabalho escravo doméstico representa um desafio complexo para a assistência e a emancipação da trabalhadora depois do resgate”, pontuou.
O procurador reforçou que a ausência de vínculos familiares e comunitários torna esses casos ainda mais delicados: “Elas não têm para onde ir. Por isso, é fundamental integrá-las à rede de proteção do SER Família Mulher, que alcança todo o estado, pois o trabalho escravo doméstico também é uma forma de violência doméstica”.
Amaral, por sua vez, afirmou que a Setasc tem buscado ampliar o alcance do programa SER Família Mulher. A proposta discutida foi a construção de um fluxo interinstitucional de acolhimento que permita às vítimas o ingresso imediato na rede de proteção social do estado. “A orientação da primeira-dama é clara: nenhuma mulher deve ser abandonada. O SER Família Mulher precisa estar preparado para receber também essas mulheres, que muitas vezes sequer têm documentos ou sabem que têm direitos”, concluiu a chefe de gabinete.
Para a professora Reita, a construção de um fluxo de atendimento específico também exige capacitação das equipes e diálogo constante entre as instituições envolvidas. “É preciso garantir que essas mulheres sejam vistas como sujeitas de direitos, não apenas como vítimas. O apoio precisa ser humanizado, com escuta qualificada e respeito às suas histórias.”
O secretário Haagsma destacou que a Setasc está comprometida em ampliar a capacidade de acolhimento e que a integração com o MPT e outros parceiros fortalece a atuação do estado: “O trabalho articulado entre instituições é o caminho mais seguro para resultados efetivos. O Governo do Estado está empenhado em dar respostas concretas a essas situações de violação”.
Ao final do encontro, os(as) participantes firmaram o compromisso de aprofundar as tratativas para viabilizar a integração ao SER Família Mulher das trabalhadoras domésticas resgatadas de situação análoga à escravidão.
“O MPT-MT continuará atuando para garantir que o combate ao trabalho escravo não se limite à fiscalização e à punição, mas se estenda à prevenção e ao cuidado com a vítima, visando à reconstrução da sua dignidade”, concluiu o procurador Scorsafava.
