O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (10), a soltura de Mauro Ferreira Filho, servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acusado de participação no esquema que desviou mais de R$ 21 milhões dos cofres do Judiciário estadual. Ele é um dos alvos da “Operação Sepulcro Caiado” e havia se entregado na semana passada, após passar oito dias foragido.
A decisão atendeu a um pedido de extensão feito pela defesa, que argumentou que Mauro foi preso pelo mesmo decreto de prisão que já havia sido revogado para o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo criminoso.
Gilmar Mendes concordou com a tese e destacou que os supostos crimes ocorreram entre 2019 e 3 de março de 2023, tornando ausente o requisito de contemporaneidade necessário para manter a prisão preventiva. “Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação processual”, afirmou o ministro na decisão.
Além de Mauro Ferreira Filho, a medida beneficiou também a advogada Denise Alonso, que estava em prisão domiciliar. Ao todo, oito investigados já foram liberados por decisão de Gilmar Mendes: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato, Régis Poderoso de Souza, Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso.
Mauro, que recebia salário bruto de R$ 36,8 mil, seguirá afastado de suas funções no TJMT e está proibido de acessar as dependências e sistemas do Judiciário. Ele também deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com outros investigados, entrega do passaporte e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
LEIA MAIS: Servidor investigado por fraudes contra Judiciário se entrega em Cuiabá
O esquema
As investigações apontam que empresários, advogados e servidores do TJMT fraudavam ações judiciais utilizando procurações, assinaturas e documentos falsos. Os advogados atuavam em nome de vítimas sem o conhecimento delas, simulavam pagamentos judiciais e, com a ajuda de servidores, criavam planilhas falsas para autorizar transferências indevidas da Conta Única do Tribunal para contas vinculadas a processos fraudulentos.
De acordo com a Polícia Civil, o prejuízo ultrapassa R$ 21 milhões. Os investigados respondem por crimes como organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.
