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Estupro coletivo da Itália

Dias Toffoli vota contra liberdade de Robinho em julgamento no STF

Ex-jogador do Santos foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, em 2013

Fellipe Gualberto

Foto-ABC do ABC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27, votou contra a liberdade do jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por um estupro coletivo na Itália em 2013. A manifestação do magistrado se deu um dia após o seu colega, Gilmar Mendes, votar à favor da liberação do esportista. Atualmente, o placar está em 3 votos pela prisão e 1 pela soltura, os ministros têm até o dia 29 de agosto, a próxima sexta-feira, para informarem seus votos.

O Supremo analisa neste julgamento um recurso da defesa, que pede para que a pena fixada pela justiça italiana pelo estupro coletivo seja suspensa no Brasil. Luis Fux e Alexandre de Moraes também votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.

Ao abrir divergência, Gilmar Mendes argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, impede que Robinho cumpra pena no Brasil. Como o crime pelo qual o jogador foi condenado se deu na Itália, em 2013, a pena seria aplicada de maneira retroativa se mantida do Brasil. O magistrado também afirmou que Robinho deveria ficar em liberdade até que todos os recursos de sua defesa fossem esgotados.

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013. Na época, ele jogava no clube Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última - e definitiva - foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.

Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil.

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