O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de Implementação da Resolução n. 454/2022, documento que orienta o Poder Judiciário a garantir o acesso à Justiça a pessoas, comunidades e povos indígenas. A publicação integra o Programa Justiça Plural e apresenta orientações práticas para a aplicação da resolução.
Entre as diretrizes, o documento destaca a importância da formação de mediadoras(es), conciliadoras(es) e intérpretes indígenas, promovendo o protagonismo das próprias comunidades na resolução de conflitos e assegurando que os processos considerem as especificidades culturais de cada povo.
O texto também recomenda a observância de protocolos do CNJ voltados à proteção de grupos vulneráveis, especialmente em casos que envolvem mulheres, crianças, adolescentes e pessoas indígenas privadas de liberdade. Além disso, orienta a realização de mutirões de atualização processual e adaptação dos sistemas judiciais para incluir campos específicos de identificação étnica.
Diálogo intercultural
A publicação é fruto de um amplo processo de diálogo intercultural conduzido pelo Grupo de Trabalho “Direitos Indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, composto por lideranças indígenas, magistradas(os), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e especialistas de diversas áreas.
Esse intercâmbio entre o saber jurídico e os conhecimentos tradicionais deu base à Resolução CNJ n. 454/2022 e ao manual que traduz seus princípios em orientações práticas.
O grupo também buscou romper com a ideia de tutela sobre os povos indígenas, reafirmando sua plena capacidade de decidir e agir conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Justiça Plural
O manual foi elaborado com apoio do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais, ampliando o acesso à Justiça para populações vulneráveis.
