O Plenário do Senado aprovou, por 64 votos contra 16, em dois turnos nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que retira do teto de gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep.
Apesar da vitória política, o valor liberado para o Orçamento de 2023 ficou R$ 30 bilhões abaixo do que propunha o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões — pelo acordo que propiciou a aprovação da PEC — já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais.
A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
