Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
icon-weather
DÓLAR R$ 5,56 | EURO R$ 6,51

14 de Julho de2025


Área Restrita

Política Nacional Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022, 15:11 - A | A

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022, 15h:11 - A | A

Política Nacional

CAE vai debater direitos de trabalhadores em cooperativas

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas dos trabalhadores de cooperativas (PL 537/2019).

O projeto garante a inclusão dos trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial, garantia a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria, entre outros. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp

A audiência ainda não tem participantes confirmados. Foram convidados representantes de várias centrais sindicais do país e também de sindicatos de setores com forte atuação de cooperativas, como agricultura, comércio e vestuário.

O PL 537/2019 veio da Câmara dos Deputados e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações. Depois da análise da CAE, a proposição seguirá para o Plenário.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comente esta notícia

Rua Rondonópolis - Centro - 91 - Primavera do Leste - MT

(66) 3498-1615

[email protected]