24 de Maio de2024


Área Restrita

Política Nacional Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, 10:02 - A | A

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, 10h:02 - A | A

Política Nacional

Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador

Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador O ministro Luís Roberto Barroso, do...

STF

Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador

✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição (Pet) 9218, em que determinou o afastamento do cargo, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), investigado pela suposta participação em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima. O ministro observou que, como o senador pediu licença do cargo por 121 dias, a determinação se tornou desnecessária. No entanto, foi mantida a proibição de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados e testemunhas.

Rodrigues é suspeito de fraude e indevida dispensa de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia da Covid-19 em Roraima. O afastamento havia sido determinado para impedir que ele se utilizasse do cargo para dificultar as investigações ou para persistir no cometimento de delitos.

Segundo o Regimento Interno do Senado, em caso de pedido de licença superior a 120 dias, será convocado o suplente do senador e não pode haver desistência durante o período. “Portanto, a licença requerida pelo senador e deferida pelo presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, assinalou o ministro.

Busca e apreensão

A determinação de afastamento foi deferida após operação de busca e apreensão realizada na residência do senador, em que foram colhidos diversos indícios de sua participação nos delitos de que é suspeito, como vínculos com sócios e representantes de empresas beneficiadas, possível interferência na nomeação do secretário estadual de Saúde, com o objetivo de favorecer o esquema, depoimento do ex-responsável pelos contratos administrativos na Secretaria de Saúde de Roraima, informando a existência de esquema de favorecimento a determinadas empresas para o fornecimento de kits de detecção da Covid-19, além da “heterodoxa atitude do senador de esconder mais de R$ 30 mil em suas vestes íntimas” para ocultar os valores da Polícia Federal.

Segundo o ministro, além dos “robustos indícios” colhidos pela Polícia Federal, de acordo com a apuração, ele estaria se valendo do prestígio do cargo para práticas ilegais. Barroso observou que, “paradoxalmente”, Rodrigues era integrante da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

PR/CR//CF

15/10/2020 - Ministro Barroso determina afastamento de senador Chico Rodrigues por 90 dias

 

Fonte: STF

Comente esta notícia

Rua Rondonópolis - Centro - 91 - Primavera do Leste - MT

(66) 3498-1615

[email protected]