Em 100 primeiros dias de mandato, vereador Eduardo Magalhães é autor de dois PLs e realizou mais de 100 indicações

Teve dois projetos de lei aprovados, o primeiro nº 6.661/21, conhecida como lei do “Fura Fila”, sancionada pelo prefeito de Cuiabá. De acordo com a medida, durante o período de calamidade pública municipal em decorrência de emergência em Saúde Pública, quem fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a Covid deverá ser multado com valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal (UPFs).

“Quisera que não fosse necessário um projeto de lei como esse. Não seria nem necessário uma lei para colocar na cabeça da pessoa que ela não pode furar fila de vacinação, no momento em que a vacina é tão escassa. Tem pessoas que está a um ano dentro de casa porque tem diabetes, pressão alta, tem mais de 70 anos, esperando pela vacina. Um cidadão com 30, 40 anos fura a fila e toma a vacina na frente deles, isso não pode acontecer”, disse o vereador Eduardo Magalhães.

Também, é co-autor do Projeto de Lei do vereador Reinaldo Nascimento (PSDB), que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempo de crise provocada por epidemia, pandemia e ou catástrofes da natureza, a matéria está aguardando sanção do prefeito.

“As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Além da evangelização, as denominações religiosas mobilizam-se para auxílio de pessoas atingidas pela crise econômica ora em curso em função da pandemia da Covid 19”, afirma Eduardo Magalhães.

O parlamentar votou a favor do Projeto de Lei do Executivo municipal que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

O Republicano solicitou que os Conselheiros Tutelares sejam incluídos no grupo prioritário no calendário de vacinação contra a Covid-19, na Fase 4, Grupo 8.

Na justificativa da medida, o parlamentar cita as atribuições previstas no Art. 138 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, onde os Conselheiros Tutelares atendem crianças e adolescentes, além de toda a família que fica diante de situações de violação de direitos.

Foi nomeado presidente da Comissão de Amparo a Criança, Adolescente, o Idoso e as Pessoas com Deficiência, e membro-suplente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

À frente da Comissão, já presidiu às reuniões com o delegado da DEDDICA, Clayton da Cruz e com conselheiros tutelares.

Se reuniu com o presidente da Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior, e com a diretora regional do Senac/MT, Eliana Salomão, para discutirem possibilidades de parcerias em prol das mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo do encontro foi formatar um projeto de qualificação profissional gratuito, por meio do Senac/MT.

Em fevereiro, o vereador foi conhecer quais os projetos a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) possuem em prol do desenvolvimento da agricultura familiar, na capital, onde se reuniu com Francisco Vuolo.

O parlamentar também se reuniu com o vice-prefeito de Cuiabá, José Stopa (PV), Tenente coronel Wesnen Sandro Rodrigues, e Tenente Flávio Barbosa da Companhia Raio Independente.

A pauta do encontro foi a solicitação da base para a construção de uma pista de treinamento para os motoristas e pilotos.

Em prol dos taxistas, o vereador se reuniu com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), junto com Abel Arruda, presidente da Associação Mato-grossense dos Taxistas discutiram na sede do Palácio Alencastro medidas em prol do segmento de transporte particular, na capital.

O parlamentar também é autor em mais de 100 indicações de melhorias para 44 bairros da capital.