 |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas prestadas em Tomada de Contas Ordinária, instaurada em 2018, para analisar possíveis danos ao erário na execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Mirassol D´Oeste e a Fundação Municipal de Saúde. O julgamento foi realizado na sessão ordinária remota desta quinta-feira (5).
As falhas no contrato de Gestão nº 001/2014, firmado pela prefeitura, foram apontadas nas Contas Anuais de Gestão de 2014. O município transferiu R$ 3,4 milhões para a fundação e o valor inicial previsto para 2014 era de R$ 2,5 milhões, divididos em doze parcelas.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
Conforme o relator, conselheiro Valter Albano, a Fundação Municipal de Saúde realizou mais de 32 mil atendimentos no exercício de 2014 e reduziu o número de viagens ao Centro de Referência de Cáceres. Os serviços de urgência foram eficazes e amplamente disponibilizados à população com atendimento 24 horas.
“De acordo com a conclusão do relatório gerencial da comissão de avaliação do contrato, a atuação da fundação satisfez os seus propósitos, inclusive diante do aumento da demanda e das despesas, não havendo nenhum problema detectado na execução dos serviços por ela prestados. Assim, não havendo prejuízo aos cofres municipais ou desvio de finalidade, nada há que enseje irregularidade das contas ou punição dos responsáveis”, sustentou.
Por unanimidade, as contas prestadas na Tomada de Contas foram julgadas regulares e o processo administrativo foi arquivado.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui
