A advogada especialista em agronegócio, Emília Vilela, avalia que o produtor rural será penalizado com a implantação da reforma tributária. Segundo a advogada, o novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode penalizar indiretamente o produtor rural de menor porte.
Embora a legislação preveja que produtores com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais não sejam obrigados a aderir ao regime de contribuição, a não adesão pode dificultar a comercialização da safra. Isso ocorre porque cooperativas e agroindústrias, que estarão dentro do novo sistema, buscam fornecedores que gerem créditos fiscais. Ao comprar de um produtor não contribuinte, o adquirente perde a possibilidade de abater tributos, o que tende a desestimular o negócio com pequenos agentes.
"Isso pode fazer com que esses esses produtores rurais e de menor potencial, pequenos produtores rurais, percam aí a competitividade da sua atividade", falou Emília Vilela ao HNT TV Entrevista.
A especialista pontua que a dinâmica de mercado pode forçar o pequeno produtor a se tornar optante do IBS e da CBS apenas para manter sua competitividade. Sem a capacidade de oferecer créditos tributários aos seus compradores, esses produtores correm o risco de serem substituídos por fornecedores maiores ou que já estejam enquadrados no novo regime.
Outro ponto crítico levantado por Emília Vilela é a extinção dos créditos presumidos. Atualmente, esse mecanismo funciona como um redutor de carga tributária que ajuda a equilibrar a relação comercial do agronegócio. Com o fim desse benefício, a pressão sobre o fluxo de caixa do produtor aumenta, tornando a gestão fiscal tão vital quanto a gestão da produção no campo.
A conclusão da especialista é que a reforma tributária, ao buscar a simplificação, acaba por criar um ambiente de pressão para que o pequeno produtor assuma obrigações tributárias mais complexas para garantir sua sobrevivência no mercado e a aceitação de seus produtos por grandes players da cadeia produtiva.
"Se eu perco o benefício de compensação de crédito vai forçar com que esses pequenos produtores rurais que têm um faturamento pequeno a serem optantes da tributação do IBS e do CBS para poder se manter no mercado", concluiu.
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