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Tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer destinada a apurar irregularidades na prestação de contas do termo de concessão de Auxílio n° 045/2014, foi julgada regular pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão ordinária remota do dia 1º.
O objetivo da tomada de contas foi verificar possível dano ao erário na prestação de contas do projeto cultural “Festival Sul-Americano”, no valor de R$ 35 mil.
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O prazo para prestação de contas dos recursos recebidos seria de 30 dias após o término do encerramento do projeto cultural, ou seja, até o dia 20 dezembro de 2014, e, conforme a comissão de avaliação a prestação de contas, foi protocolada pelo proponente na Secretaria Estadual de Cultura no dia 22 de dezembro daquele ano.
A unidade de instrução do TCE-MT, ao analisar os autos, manifestou-se pela regularidade das contas do termo de concessão de auxílio, pois os documentos apresentados demonstraram que a importância de R$ 35 mil foi utilizada de acordo com o plano de aplicação dos recursos que foi aprovado, por natureza de despesa, do Projeto Cultural “Festival Sul-Americano”.
O relator da tomada de contas especial, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, considerou que as provas documentais atestam que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado, concluindo que não houve dano ao erário. “Entendo que não há que se falar em restituição de valores ao erário”.
A tomada de contas especial foi julgada regular por unanimidade da Corte de Contas.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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