Os servidores públicos estaduais, que estão em greve há 21 dias, fazem vigília em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (21), a fim de acompanhar a análise do projeto de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, proposto pelo governo do estado, e tentar impedir a votação da proposta.
O projeto, que prevê o pagamento total, mas parcelado, da RGA, deve ser aprovado pelos deputados estaduais para, somente então, ser sancionado e aplicado pelo estado. Segundo a assessoria de comunicação da ALMT, até às 15h30 de hoje, nenhum projeto foi entregue à casa e não havia previsão de inclusão da proposta na pauta.
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A última proposta feita pelo estado prevê o pagamento de 6% da RGA em três parcelas e a quitação dos 5,28% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. A quitação desse índice, porém, ainda estaria condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, dependeria da redução do percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para abaixo de 49%.
Outra alteração feita pelo estado na proposta é a previsão de suspensão de nomeação de novos servidores no governo até a quitação da RGA de 2016.
Os sindicalistas, por sua vez, afirmam que não aceitam a extensão do pagamento da recomposição para 2017 ou o condicionamento da quitação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A greve
No estado, cerca de 30 categorias entraram em greve no dia 31 de maio. O Fórum Sindical, que representa todas as categorias, rejeitou as quatro propostas já feitas pelo estado para o pagamento da recomposição da inflação referente ao ano de 2015. Até o momento, apenas delegados, peritos criminais e servidores do meio ambiente retornaram ao trabalho.
Liminares
No último dia 17, a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou aos servidores que trabalham no Indea (Instituto de Defesa Agropecuária) que retornassem ao trabalho imediatamente, sob pena de descontos salariais dos dias parados e multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.
Essa não foi a primeira decisão judicial em desfavor dos gresvistas. A própria desembargadora Serly Alves, assim como os desembargadores Pedro Sakamoto e Alberto Ferreira de Souza, mandaram os servidores do meio ambiente, da saúde, da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento de Trânsito voltarem aos trabalhos, também sob risco de pagamento de multa diária em caso de descumprimento.
