Um projeto de lei pretende disciplinar a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso. A proposta prevê a proibição para o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
De acordo com o deputado estadual Guilherme Maluf (PSD), autor do projeto, como o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, atrás apenas da China, é importante disciplinar a venda e utilização em função da grande quantidade de acidentes ocorridos no país com o material explosivo.
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Se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo governo, o projeto fará com que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Estado sejam realizados exclusivamente por pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual.
Os espetáculos ou shows pirotécnicos deverão ser realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo órgão ambiental municipal, e respeitada a norma relativa à poluição sonora urbana, segundo o projeto. Em tramitação na Casa de Leis, o projeto de lei nº 54/2015 está sob análise do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico. “Muito utilizado em festas populares e em grandes celebrações, o uso de fogos de artifício é polêmico e controvertido. Por um lado, são a representação de alegria, dadas as cores que produzem, por outro, já promoveram acidentes das mais variadas gravidades. Estamos buscando minimizar esses problemas”.
