O prefeito afastado de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho (PSB), teve o mandato cassado pela Câmara em sessão realizada na noite de ontem (1º de agosto). Por 7 votos a 1, Odoni deixa o cargo de forma definitiva depois de dois afastamentos determinados pela Justiça Federal. O processo de cassação foi de iniciativa popular.
O prefeito já respondia duas ações por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 600 mil provenientes de convênio com o governo federal e pagamento antecipado de obras não realizadas. Com base nas denúncias, a Câmara instaurou uma Comissão Processante para análise dos fatos.
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Durante a tramitação da ação popular, Odoni Coelho foi notificado para apresentar defesa oral e escrita nos autos, porém, não compareceu à Câmara. Ele se limitou a se defender apenas por petições escritas, o que não foi considerado suficiente pelos vereadores para afastar dúvidas sobre as irregularidades praticadas.
De acordo com as denúncias, o prefeito é acusado de desviar R$ 600 mil que seriam destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem no Conjunto Habitacional José Vilela Figueiredo e também pelo pagamento antecipado das obras da Academia de Saúde, que não foram executadas. Em ambos os casos, Odoni apresentou defesas na Justiça Federal, contudo, foi afastado do cargo por duas, totalizando 180 dias.
Com a cassação de Odoni Coelho, o vice-prefeito Rafael Sá (Solidariedade), que estava no exercício do cargo, será empossado definitivamente.
Reeleição
No domingo (31), Odoni Coelho, mesmo afastado e com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, realizou convenção municipal que homologou o seu nome como candidato à reeleição.
Bens Bloqueados
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Torixoréu Odoni Mesquita Coelho (PSB), do ex-secretário de Administração, Sílvio Souza Figueiredo e do empresário Jandir Luiz Rohden, em R$ 750 mil para o ressarcimento do erário público, caso sejam condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa.
Contra eles tramita denúncia de gastos excessivos com a aquisição de combustíveis sem a comprovação, o que teria causado um prejuízo ao município no montante de R$ 756 mil. Planilhas anexadas em ação civil pública pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, demonstram que em 2014, na Prefeitura de Torixoréu, houve uma diferença em relação às despesas pagas com combustíveis e o que efetivamente foi consumido, ocorrendo um incremento de130%, se comparado aos anos anteriores.
“O que se constatou é que foram gastos R$ 756,6 mil sem qualquer comprovação, emitidas notas fiscais pela empresa contratada sem que se tenha comprovado a efetiva prestação do objeto dos contratos, cujas Notas Fiscais, sequer permitem identificar as datas em que foram realizados os abastecimentos, não havendo qualquer registro detalhado das Ordens de Entrega de Combustíveis correspondentes”, ressaltou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, autor da ação.
O MPE apresentou comparativos entre os anos de 2010, 2011 e 2012 em relação ao consumo de combustíveis previstos para os anos de 2013 e 2014 e constatou que somente em 2014, a Prefeitura de Torixoréu pagou R$ 1,67 milhões de reais a empresa Baliza Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., resultante de um contrato de R$ 1,8 milhões para os dois anos, o que supera o valor gastos em três anos, conforme aponta indicadores apresentados pelo TCE.
Na decisão, foi determinada a indisponibilidade dos bens móveis registrados em nome dos réus, bloqueio de veículos terrestres e dos valores existentes em instituições financeiras.
