O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, por meio da Instrução Normativa nº 3, atualização da Lista de Espécies Vegetais introduzidas no Brasil. Essa atualização é importante porque os pesquisadores que desenvolvem seus trabalhos com a biodiversidade brasileira têm a certeza de que não estão descumprido a legislação (Lei 13.123/2015).
O Mapa continua trabalhando na ampliação dessa lista e das demais listas de espécies animais e aquáticas já publicadas, explicou Marcio Mazzaro, coordenador geral de Novos Insumos e Serviços da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa.
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As pesquisas realizadas com as espécies listadas nessa normativa estão isentas do cadastro no Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético (Sisgen) e os produtos desenvolvidos não têm a obrigação de repartir benefícios, ou seja, não precisam pagar pela utilização da biodiversidade brasileira.
A lista de vegetais atualizada em 22 de março e as outras listas de animais e de espécies aquáticas anteriormente publicadas, podem ser encontradas na página:
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/tecnologia-agropecuaria/recursos-geneticos-1/especies-introduzidas
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