O autocontrole na inspeção dos produtos de origem animal foi discutido nesta terça-feira (19) por representantes de 16 dos 26 estados e o Distrito Federal integrantes do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), reunidos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, “é preciso delimitar as atribuições das empresas neste sistema e as do ministério que são voltadas à sanidade e à segurança alimentar”.
Na reunião do Fonesa também houve a eleição de seu novo presidente, o agrônomo Lucivaldo Moreira Lima, da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará). O mandato dele será de dois anos (2019/2020).
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Para o ex-presidente do Fonesa, Inácio Kroetz, “autocontrole não significa deixar tudo solto, pois quem quebra é a empresa e não o fiscal. Portanto, elas (empresas) são as maiores interessadas em fazer tudo corretamente com treinamento constante, atualização e capacitação dos trabalhadores”.
A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Ana Lúcia Viana, alerta que o fabricante tem que ser responsabilizado pela mercadoria que vai entregar e que a presença dos auditores fiscais agropecuários no ante e post mortem em abatedouros é necessária nas ações para garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade dos produtos.
Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Européia já criaram normatizações sobre isso.
O secretário José Guilherme Leal apresentou as metas da SDA para 2019, que estão voltadas para o avanço dos programas sanitários nacionais para o controle, erradicação e prevenção de doenças dos animais e pragas dos vegetais, fortalecimento da vigilância internacional, na prevenção do ingresso de doenças exóticas e pragas quarentenárias e o fortalecimento e ampliação do diagnóstico da rede de laboratórios.
O secretário anunciou ainda que deverá ser criada a Força Nacional do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), que poderá ser empregada em caso de emergência sanitária (envolvendo animais ou vegetais), “e dependerá da capacidade técnica dos estados”, explicou. A Força Nacional terá como objetivo responder rapidamente às emergências sanitárias nas unidades da federação.
Outra ação da SDA para 2019 será a criação do Programa de Erradicação para a Peste Suína Clássica (PSC), até o fim do primeiro semestre, para ser executado nas áreas não livres da doença. A área não livre envolve 11 estados: Ceará, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas.
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