A juíza da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, autorizou a restituição de uma caminhonete Nissan Frontier (2021/2021), apreendida no último dia 2 de outubro, na posse do ex-vereador do município, Estaniel Pascoal Alves da Silva.
Ele foi preso pela Polícia Militar por suspeita de “derrame de santinho” dos candidatos Luizinho Magalhães (PP), que disputava o cargo de deputado estadual e Irajá Lacerda (PSD), candidato a deputado federal. Nenhum deles conseguiu se eleger.
Em decisão do último dia 7 de outubro, a juíza eleitoral reconheceu a propriedade da Nissan Frontier, que está em nome de uma pessoa identificada como Gilberto Brutti, e não pertence ao ex-vereador de Primavera do Leste. O próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer pela devolução do veículo.
“O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável ao pedido formulado pelo requerente, manifestando que não incidente, in casu, nenhuma das hipóteses previstas na legislação vigente para vedar a restituição do bem, eis que demonstrada a origem lícita, a propriedade de Gilberto e, ainda, sem caracterização de efeito probante da manutenção da apreensão nos autos”, diz trecho da decisão.
