OLHARDIRETO
O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a prisão da fazendeira Julinere Goulart Bentos, detida sob acusação de encomendar o assassinato do advogado Renato Nery, executado a tiros em julho de 2024, em Cuiabá, supostamente motivado pela disputa judicial envolvendo terras de valores milionários em Novo São Joaquim. Na mesma ordem, proferida nesta terça-feira (2), o magistrado suspendeu, por cerceamento de defesa, a ação penal que estava prestes a realizar audiência instrução e julgamento em face de Bentos.
Na semana passada, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, negou absolver Julinere e Cesar Sechi, casal de produtores acusado de encomendar o assassinato. João Bosco também manteve a prisão do casal e dos policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, supostos intermediadores do crime, e marcou a audiência.
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Contra a ordem de João Bosco, a defesa de Julinere manejou Habeas corpus no Tribunal pedindo a suspensão da ação, da audiência e a substituição da prisão por domiciliar, alegando cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal, bem como que possui uma filha que necessita de seus cuidados. Documento é sigiloso e foi obtido pela reportagem do Olhar Juídico.
Segundo a fazendeira, ela é mãe de uma adolescente de 16 anos diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, a qual necessitaria de cuidados maternos imprescindíveis e, por isso, deveria sair da cadeia e cumprir a preventiva em domicílio. Esse argumento já foi anteriormente utilizado e rejeitado.
Examinando o novo intento, Giraldelli negou novamente pontuando que não verificou, de maneira isenta de dúvidas, que o cenário processual de Julinere, mesmo alegando a questão da filha, fosse capaz de revogar a prisão.
Apelação também foi interposta contra decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita a ação principal em face de Julinere, que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro sem, contudo, franquear o acesso completo a irrestrito à defesa aos dados e informações de um processo conexo sobre o mesmo caso. Desta forma, segundo a defesa, a designação desrespeitou ordem do próprio Tribunal, que em sede de habeas corpus, franqueou aos advogados dos envolvidos os acessos aos autos conexos.
“Lado outro, dar início à fase instrutória, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório dos acusados, sem que à defesa técnica tenha sido garantido o acesso às diligências já finalizadas e documentadas nos procedimentos investigatórios e cautelares relacionados à Ação Penal nos exatos termos do v. acórdão exarado por esta eg. Corte de Justiça nos autos do Habeas Corpus violaria não apenas a autoridade da decisão proferida pelo Colegiado, mas também os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório” anotou Giraldelli.
Com isso, foi determinada a imediata suspensão da ação penal e da audiência de instrução até que seja garantido o pleno acesso à defesa e concedido um prazo para manifestação complementar sobre a resposta à acusação. No entanto, o pleito de conversão da custódia preventiva em prisão domiciliar foi indeferido neste momento processual, por exigir uma análise mais aprofundada dos fatos e informações a serem prestadas pelo juízo de primeira instância.
O crime e as prisões
Em relação a Julinere e Cesar, o juiz João Bosco anotou que eles são acusados de serem os mandantes do homicídio, com elementos robustos que atestama necessidade de manter a ação e a prisão, como as ameaças que ela teria proferido contra Nery, as menções nos depoimentos que a apontam como mandante, inclusive pelo policial militar Heron Teixeira – também preso, e o vínculo com a disputa milionária por terras no interior.
No caso de Julinere, inclusive, o juiz ressaltou que ela chegou a relatar à polícia, informalmente, que teria envolvimento no crime. Cesar Sechi pediu liberdade provisória alegando que a fase investigatória foi concluída, e que outros réus foram soltos. No entanto, o juiz destacou a posição hierárquica do produtor, acusado de ser o mandante e coordenador financeiro do homicídio, o que denota, neste momento, sua periculosidade – justificando a manutenção da prisão.
Jackson e Ícaro, dupla de policiais militares que teria intermediado o crime, também foram mantidos segregados diante da gravidade do crime e risco de reiteração. O primeiro é acusado de ser o vizinho de Julinere e Cesar, e de ter “oferecido” o homicídio à Heron. O segundo, por sua vez, seria o proprietário da arma usada.
O caso sobre o assassinato do advogado Nery, ocorrido em julho de 2024, centra-se em uma disputa judicial por terras avaliadas em mais de R$ 30 milhões, o que teria motivado Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi a organizarem o crime.
O Ministério Público divide a operação em quatro núcleos (comando, intermediação, operacional e obstrução), alegando que Cesar pagou R$ 200 mil ao militar Jackson Barbosa para atuar como intermediário na contratação dos executores. Recentemente, o pedido de recambiamento de Jackson para uma unidade militar foi negado pela Justiça, que citou a gravidade da acusação e o flagrante de uma faca e um celular em sua cela como justificativas.
A defesa expressou perplexidade diante da decisão, alegando que pedidos cruciais foram ignorados e que determinações do Tribunal de Justiça não foram acatadas.
Embora os supostos executores já tenham sido pronunciados, as audiências de instrução e julgamento que estavam agendadas para dezembro foram subsequentemente suspensas pela ordem de Giraldelli.
A motivação, conforme as provas colhidas pelas investigações, e segundo os promotores, seria de fato a disputa por mais de 800 hectares avaliados em mais de R$ 30 milhões. Após mais de 20 anos de litígio, Nery obteve êxito na ação judicial, o que culminou no inconformismo por parte de Julinere e Cesar, os quais alegam veementemente que o advogado lhes tomou as terras.
Em junho, em depoimento informal junto ao delegado que presidiu as investigações, Julinere chegou a confessar a autoria do homicídio por não aguentar mais ouvir Cesar reclamar que Nery havia “tomado suas terras”. Em outras ocasiões, ela também externava a indignação contra Nery e a animosidade que tinha contra ele, chegando, inclusive, a ameaçá-lo de morte. Em sede judicial, porém, ela voltou atrás e negou a confissão.
Cesar Sechi também desempenhou papel crucial na função de mentor intelectual do crime, viabilizando o dinheiro para a empreitada. Segundo as investigações, foi Cesar que pagou R$ 200 mil ao militar Jackson Barbosa, que atuou como intermediário entre o casal e o núcleo executor – liderado pelo também policial e agente da Rotam, Heron Teixeira, que, por sua vez, contratou o seu caseiro Alex Queiroz para puxar o gatilho. Heron e Alex já foram pronunciados e aguardam data para o júri. Os demais ainda não foram pronunciados.
