O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a representação para julgar a declaração de indignidade e consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. Em decisão divulgada na quinta-feira (18/12), o ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o pedido e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) seja oficiada e se manifeste sobre o assunto.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No pedido, a parlamentar cita que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
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Ela pede que seja aberta a Declaração de Indignidade na Corte e, consequentemente, julgada a perda do oficialato. Para iniciar o processo, é necessário aguardar a manifestação do MPM.
Ao analisar o pedido, o ministro do STM destacou que, geralmente, a representação é feita pela Procuradoria-Geral Militar, porém, entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, completou o ministro José Barroso.
Em nota, o STM afirmou que cabe somente ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar ao STM representação de indignidade contra oficiais militares condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos.
“Esta Corte recebeu no dia 9 de dezembro uma Representação Criminal/Notícia crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contendo informações sobre as citadas condenações e solicitando providências. Esta representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento. O ministro José Barroso Filho, sorteado relator do pedido da deputada, deferiu nesta quinta-feira (18) o encaminhamento dos autos ao MPM”, destacou.
