Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) em Portugal a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, também chamada de 'polícia para imigrantes' ou 'polícia para estrangeiros'. De acordo com a imprensa portuguesa, serão 1.200 policiais inicialmente para realizar controle das fronteiras.
Entre as atribuições desse grupo estará a de fiscalizar sobre os cidadãos ilegais no país, podendo realizar a expulsão imediata.
De responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, essa força terá como uma das suas principais funções fiscalizar a entrada e saída de imigrantes do país, além da permanência de cidadãos de fora por Portugal.
A situação deve afetar diretamente brasileiros que vivem ilegalmente em Portugal, além de outras nacionalidades.
O Brasil representa o maior grupo de estrangeiros em Portugal. O dado mais recente do Ministério de Relações Exteriores é de 2023 e indica que 513 mil brasileiros viviam no país.
O decreto assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em julho afirma que essa unidade pretende garantir o afastamento do país de imigrantes sem documento e de pessoas que tiveram seus pedidos de visto de residência negados, desde antes ou depois da aprovação da nova legislação contra imigrantes. Além disso, também será uma das prerrogativas do grupo controlar entradas e saídas nos aeroportos e portos pelo país.
Com essa criação, a Agência para a Integração Migrações e Asilo muda de função e passa a ter um caráter mais administrativo sobre visto e entrada de imigrantes.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras fazia parte do pacote 'anti-imigração' aprovado pelo Parlamento do país.
O objetivo do pacote é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país. Alguns itens se destacam, como a previsão da perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania. Pelo projeto, o tempo passa de cinco para sete anos, mas pode chegar a dez, se o imigrante for de um país não lusófono.
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal para que seja autorizado a naturalizar um filho nascido por lá, por exemplo - e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização para morar em território português.
