Maria Magnabosco
Terra/Estadão
Foto-Ilustração
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Entre janeiro e julho deste ano, a Polícia Federal (PF) prendeu 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, procurados por crimes como homicídio, estupro de vulnerável, organização criminosa, estelionato, furto e pensão alimentícia.
Essas prisões ocorreram entre janeiro e julho deste ano, quando houve a migração de dados sobre os CACs entre o Exército e a Polícia Federal. A PF assumiu oficialmente a atribuição de fiscalização das armas nesta terça-feira, 2.
Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa (DPA), setor responsável pela fiscalização de CACs, apenas de segunda a terça-feira desta semana foram efetuadas 9 prisões. A informação foi repassada ao portal O Globo e confirmada pelo Estadão.
"Isso se deu a partir do momento que nós recebemos os dados da base do Exército. A nossa ideia é que essa ação seja permanente a partir de agora", disse o delegado.
A transferência de competência do Exército para a Polícia Federal estava em tramitação desde 2023, após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerada peça-chave para o desarmamento civil. A disseminação de armas nas mãos de civis foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro (PL).
Segundo a PF, as prisões efetuadas em 2025 se somam às outros 147 mandados cumpridos durante o período de recadastramento das armas em 2023, primeiro ano do governo Lula.
A partir de agora, os dados sobre os CACs estão reunidos em um único sistema da Polícia Federal, o Sinarm. A instituição pretende fazer uma filtragem dos 978 mil certificados de CACs emitidos no Brasil e 1,5 milhão de armas registradas em nome de colecionadores, atiradores e caçadores.
Para o delegado, a tendência é que a fiscalização abra uma nova leva de inquéritos sobre desvio e tráfico de armas legais para o submundo do crime, já que a PF terá prerrogativa para vistoriar o arsenal dos CACs onde as armas estão localizadas. E, se houver alguma recusa ou obstrução à fiscalização, o registro pode ser cancelado.
"Nós prevemos um aumento no número de investigações a partir do momento em que esse serviço e a base de dados passem a ser processados pela Polícia Federal. Teremos acesso imediato às informações sobre as armas", afirmou Kerber.
A transferência da fiscalização dos CACs
A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.
Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa), a conclusão do processo foi finalizada nesta terça-feira, 2.
Além dos CACs, a PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas, conhecida como porte de trânsito. Essas funções antes eram do Exército, mas a transferência à PF segue o que já está previsto na Lei nº 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), R$ 20 milhões foram destinados para que a PF assumisse a fiscalização. O secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou também que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas.
Governo Lula investe no desarmamento
Após criticar o projeto de armamento da população civil de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou medidas em prática em seu governo para tentar controlar o mercado bélico.
Um decreto assinado em 2023 retomou restrição para alguns tipos de calibre, colocou maior limite na aquisição de armas e munições e criou regras para instalação e funcionamento de clubes de tiro.
"A gente não tem nenhuma informação de que essas armas que estão sendo vendidas são para pessoas decentes, honestas, que querem só se proteger. A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso a elas. Por isso a gente vai continuar lutando por um País desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira", afirmou Lula em julho de 2023.
A capacidade do Exército em fiscalizar armas de fogo e munições vem sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que encontrou "sérias fragilidades" em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.
Capacitação da PF
Em 2024, as equipes da Polícia Federal passaram por diversas capacitações sobre os sistemas corporativos do Exército de fiscalização. Além do treinamento técnico, o Exército compartilhou códigos-fonte, bancos de dados e demais recursos digitais, para garantir que a migração ocorra com segurança, continuidade e legalidade. Até o momento, 600 servidores da PF foram qualificados.
