O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a 17 anos de prisão o homem que furtou uma bola da Câmara dos Deputados, assinada pelo atacante da Seleção Brasileira Neymar Jr.
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Nelson Ribeiro Fonseca Júnior é réu em uma ação penal por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. O caso está sendo julgado no plenário virtual.
Moraes ressaltou que o réu confessou ter se apropriado da bola e demonstrou arrependimento pelo furto — segundo a defesa, ele a teria levado para preservá-la, mas não devolveu antes diante do confronto com a polícia.
O ministro ponderou que, embora se trate de furto, o crime ocorreu “diante da ausência de violência ou grave ameaça”. “O requisito temporal também se mostra presente, uma vez que a restituição ocorreu em 28 de janeiro de 2023, cerca de 20 dias após o fato delituoso e aproximadamente 10 meses antes do recebimento da denúncia, que se deu em 04 de dezembro de 2023”, explicou o ministro.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou que o caso de Nelson se enquadra nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, furto qualificado (por subtrair item da União) e associação criminosa.
Com isso, Moraes propôs 15 anos e seis meses de prisão pelos crimes mais graves, além de 1 ano e seis meses por crimes de menor potencial ofensivo, e 130 dias-multa. O ministro também determinou que Nelson pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos, com início de cumprimento da pena em regime fechado.
Furto
Morador de Sorocaba (SP), ele estava presente na invasão ao Congresso Nacional e relatou à polícia que encontrou a bola no chão. Segundo o depoimento à PF, ele teria pegado o objeto com intenção de devolvê-lo, mas, diante do confronto, levou-o para casa com a ideia de apresentá-lo depois às autoridades.
O homem permaneceu com a bola por 20 dias. De acordo com a Polícia Militar paulista, foi ele quem procurou os agentes e informou estar com a bola, pedindo orientação sobre como proceder com a devolução.
