O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 10 visitas organizadas e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dias, entre elas a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Bolsonaro receberia o senador Carlos Portinho (PL-RJ) nesta terça-feira (16/9), mas o compromisso foi cancelado devido a uma viagem internacional do parlamentar. A defesa do ex-presidente pediu novamente que a data fosse destinada à visita de Tarcísio — entretanto, ainda sem deliberação do ministro Alexandre de Moraes.
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O ex-chefe do Palácio do Planalto deve receber na quarta-feira (17/9) o senador Marcos Rogério (PL-RO) e, na próxima semana, lideranças do Congresso Nacional que tratam da pauta da anistia. Veja lista:
- Marcos Rogério – 17/9
- Sanderson – 18/9
- Bruno Scheid – 19/9
- Adolfo Sachsida – 19/9
- Rodrigo Valadares – 22/9
- Rogério Marinho – 23/9
- Sóstenes Cavalcante – 24/9
- Valdemar Costa Neto – 25/9
- Wilder Moraes – 26/9
- Tarcísio de Freitas – 29/9
Sem recursos
Após a condenação de Bolsonaro e aliados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pretende recorrer das penas impostas pela Corte. Inicialmente, Gonet havia demonstrado insatisfação com a pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
O procurador havia dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer das condenações decididas pela Turma, incluindo a de Bolsonaro, apontado pelo órgão como líder da organização criminosa.
Entre todos os integrantes do núcleo 1, considerado o crucial da trama golpista, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente – embora tenha pedido baixa do Exército. Ele cogita deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos com a família, conforme mostrou o Metrópoles.
Recursos das defesas
As demais defesas poderão recorrer das penas. O prazo, no entanto, ainda não começou a contar, porque o acórdão da sentença não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os réus do núcleo 1. Apenas com a publicação desse documento, será possível a formulação de recursos, o que pode ocorrer em até 60 dias, conforme a Resolução nº 536/2014, do STF.
Bolsonaro, atualmente, cumpre prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito, que trata de coação processual quanto às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em eventual medida de prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, o ex-presidente deverá cumprir a pena privativa de liberdade na Polícia Federal (PF).
Diante desse cenário, a condição de Bolsonaro não deve mudar até que haja a publicação do acórdão. O ex-presidente só deixaria o regime domiciliar caso descumprisse medidas do inquérito que o colocou nessa condição, como o uso de tornozeleira eletrônica.
