Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Foto-Folha PE
O presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12.
Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela internet (entenda abaixo).
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que Bolsonaro recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
Veja o documento assinado:
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Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília — Foto: STF/Reprodução
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
"Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça", diz o Supremo.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital no quinto dia após a cirurgia para desobstruir o intestino delgado — Foto: Reprodução/X
- Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.
- Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.
Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro é o 1º ex-presidente a se tornar réu por atentar contra a democracia