O governo de Luiz Inácio Lula da Silva teme que o plano de contingência em reação ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja ampliado durante a tramitação no Congresso Nacional.
A medida provisória voltada às empresas prejudicadas pela taxa do governo americano foi assinada por Lula na última quarta (13).
Na avaliação do Executivo, o pacote foi construído “sob medida” e não há espaço fiscal para ampliação dos setores beneficiados.
Um dos temores do governo é o custo fiscal da medida — R$ 9,5 bilhões ficarão de fora da meta para este ano. O valor corresponde a R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em recursos para o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
Entra na conta da gestão petista a força que alguns setores podem ter entre os parlamentares. Para evitar inchaço, Lula apresentou o plano aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes do anúncio formal.
Ainda não há definição de quem será o relator da medida no Congresso nem do presidente da comissão mista que vai analisar o tema. Por ser uma MP, a proposta tem força de lei e passa a valer a partir da assinatura. No entanto, para não perder a validade, é preciso ser aprovada pelo Legislativo em até 120 dias.
