O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso do marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
Os ministros analisaram, no plenário virtual, ações que questionaram uma lei sobre o tema aprovada pelo Congresso em 2023. O julgamento terminou nesta quinta-feira (18).
Na prática, eles reafirmaram o entendimento já firmado no julgamento de outro caso, também há dois anos.
O que é o marco temporal?
???? O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
Que disputa jurídica envolve o marco temporal?
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível aplicar o marco temporal na demarcação de áreas indígenas. Ao analisar um recurso sobre o tema com repercussão geral, os ministros fixaram uma espécie de guia, a ser aplicado em processos com o mesmo tema em instâncias inferiores.
Na sequência, contrariando o Supremo, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixava o marco temporal.
Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente: partidos, ambientalistas, associações de indígenas e produtores rurais apresentaram quatro ações - ora pedindo para validar a lei, ora defendendo a anulação.
