O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro.
As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS.
As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.
A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030.
‘Armadilha’
O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.
Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.
Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões.
Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário.
Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.
As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%.
