Um Projeto de Lei enviado pelo prefeito Sergio Machnic ao Legislativo primaverense, prevê a concessão de "auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais, técnicos esportivos e
equipes representando o município".
Via de regra o PL estabelece que o auxílio poderá ser concedido individual ou coletivamente, de acordo com o cronograma da competição e modalidade esportiva.
Será dada prioridade aos alunos que frequentarem projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esportes do município e cada atleta poderá receber o benefício por até três vezes durante o ano.
Os recursos por sua vez, poderão ser utilizados ser utilizados para custear despesas com alimentação, hospedagem, inscrição em eventos esportivos, passagens,
combustível, diárias e ajuda de custo para atletas e técnicos.
Os benefícios considerados com a iniciativa são muitos, principalmente no que diz respeito a fomentar o esporte no município, seja na categoria amador ou profissional.
O Projeto de Lei apresenta todos os requisitos necessários para a solicitação, concessão e prestação de contas, bem como estipula os valores para alimentação, hospedagem, transporte, inscrição e taxas, variando de acordo com o tipo de competição e competidor: individual ou coletivo.
Após ser lido em plenário o Projeto de Lei deverá seguir para a análise dos vereadores.
Em sua justificativa o prefeito Sérgio Machnic destaca que "a proposta tem como finalidade atualizar e aperfeiçoar os critérios e procedimentos relacionados à concessão de apoio financeiro, assegurando maior transparência, equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à política municipal de incentivo ao esporte".
