O prefeito Sérgio Machnic encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 1946, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos municipais, referente ao exercício de 2026.
A proposta autoriza o Executivo a conceder a revisão salarial com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial que mede a inflação no país, no percentual de 4,26%. A recomposição inflacionária será aplicada de forma linear aos servidores efetivos, comissionados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos do Poder Executivo, sem diferenciação de percentual.
O projeto prevê ainda a extensão do reajuste aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Primavera do Leste.
Ficam excluídos do disposto os cargos de professor, professor de educação infantil e coordenador escolar, uma vez que essas categorias possuem legislação específica, com atualização anual vinculada ao piso salarial profissional do magistério.
O reajuste do magistério segue norma federal e ato do Ministério da Educação, que fixou a atualização vigente em 5,4%.
Também não se enquadram na RGA os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que terão reajuste específico de 6,79%, conforme o piso salarial municipal instituído por lei em 2022. Atualmente, o vencimento dessas categorias é fixado em R$ 3.242,00, correspondente a dois salários mínimos vigentes.
De acordo com a justificativa do Executivo, a revisão proposta observa exclusivamente a recomposição inflacionária calculada com base no IPCA, respeitando o impacto orçamentário-financeiro previsto para o período de 2026 a 2028, dentro da capacidade financeira do município.
A matéria agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será discutida e votada em plenário. O reajuste previsto no projeto é retroativo, conforme estabelece a proposta.
