Os municípios têm até 12 de setembro para cadastrar os planos de trabalho do programa Minha Casa, Minha Vida, visando garantir o subsídio para a construção de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Em Mato Grosso, 53 cidades tiveram propostas selecionadas pelo governo federal para a construção de unidades habitacionais.
A seleção abre a possibilidade de contratação de até 30 mil novas moradias em todo o país, sendo 1.140 em Mato Grosso. O valor máximo para o repasse dos recursos destinados à construção de cada unidade habitacional no estado está limitado a R$ 140 mil.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem prestado apoio técnico às prefeituras no processo de envio dos planos de trabalho, que devem ser cadastrados na plataforma TransfereGov. Desde o início do prazo de cadastramento, em 18 de agosto, a AMM tem orientado os gestores e suas equipes para garantir que as propostas sejam registradas corretamente, assegurando o acesso aos recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
O cadastro adequado dos planos de trabalho na plataforma TransfereGov é um requisito imprescindível para garantir a liberação dos recursos previstos no PAC 2, que destina verbas para obras de infraestrutura, incluindo habitação.
A AMM destaca a importância da adesão dos municípios ao programa, que oferece oportunidade de atender à demanda por habitação de qualidade e promover o desenvolvimento regional.
