O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou vista e suspendeu o julgamento, realizado no plenário virtual, sobre o acordo apresentado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o pedido, Mendonça terá até 90 dias para analisar o caso e devolver o processo para julgamento. A paralisação, porém, não afeta o andamento do acordo, que já está em execução.
O caso havia sido relatado pelo ministro Dias Toffoli, que em julho homologou o plano operacional apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Para que a decisão se torne definitiva, é necessário que seja confirmada pelo plenário do STF.
Até o momento do pedido de vista, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso haviam votado a favor da homologação. O ministro Gilmar Mendes também antecipou seu voto, acompanhando Toffoli, mesmo após a paralisação do processo.
O acordo homologado atende ao pedido da União e permite que os valores usados para ressarcir os beneficiários fiquem fora do teto fiscal. Segundo o plano, o INSS vai devolver todos os valores descontados de forma irregular, corrigidos pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto até o pagamento efetivo.
