13 de Junho de2024


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Política MT Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020, 13:24 - A | A

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Recuperação do Pantanal requer nova legislação para área

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O pesquisador e chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Antonio Ferreira...

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O pesquisador e chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Antonio Ferreira de Lara e a secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Mauren Lazzaretti, participaram da reunião remota da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa. Eles falaram sobre os impactos ambientais causados pelas recentes queimadas no pantanal mato-grossense que originaram mortes de animais e destruição da vegetação.

Na reunião também foi determinado que, após a conclusão do relatório final com ações e propostas de recuperação da área, a Comissão vai encaminhar sugestões de leis ao governador de Mato Grosso para se adequar a legislação de Mato Grosso do Sul. Para os parlamentares, Mato Grosso tem uma legislação aquém a do estado vizinho.

“Temos diferenças muito grandes envolvendo os dois estados. Observamos que as leis de Mato Grosso do Sul estão bem mais avançadas do que aqui. Ouvimos as explanações dos representantes da Embrapa e também da Sema para conhecermos melhor as questões do Pantanal e das áreas úmidas, e principalmente, para que possamos aproximar as normativas e leis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Durante a apresentação, o representante da Embrapa mostrou notas técnicas com algumas sugestões de ações denominadas emergenciais para serem implementadas no Pantanal ao longo do próximo ano. Ele também falou sobre as substituições de gramíneas e percentuais de pastos nativos da área.

“Esse desafio que está sendo apresentado por todos nós trabalha na expectativa de um resultado positivo. Economicamente, o pecuarista de Mato Grosso está em desvantagem em relação ao de Mato Grosso do Sul. Isto se baseia em legislação diferente entre os dois estados. A Embrapa Pantanal focou muito em Mato Grosso do Sul e deixou a desejar em Mato Grosso. Então, estamos tentando buscar resgatar essa ação”, disse Jorge de Lara.

Segundo o chefe geral da Embrapa, para adequar a legislação dos dois estados, o órgão federal realizou um cronograma de trabalho que foi apresentado à Sema.

“Fizemos as simulações necessárias na escala, para chegarmos com precisão na legislação mato-grossense. Temos que dar um passo de cada vez para flexibilizarmos essas normas. Uma das soluções adequadas para o Estado de Mato Grosso é a fazenda pantaneira sustentável, ou seja, esse sistema dá indicadores de estabilidade inclusiva para o produtor, seguindo o caminho com tecnologia de organização econômica e manutenção da biodiversidade”, apontou ele.

A secretária Mauren Lzzaretti afirmou que a Sema trabalha com o propósito de separar as questões técnicas com as de regulamentação das leis.

“A Sema está terminando de redigir o texto com propostas para recuperação do Pantanal. Estamos trabalhando numa minuta preliminar com prazos para coletar as informações necessárias na conclusão do relatório final. Entendo que temos que formar um grupo de trabalho para buscar alternativas rápidas e avançarmos no primeiro semestre do próximo ano com as leis agregadas as de Mato Grosso do Sul”, revelou ela.

Fonte: ALMT

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